Em entrevista ao JOTA, o sócio do Fragoso Advogados Rodrigo Falk Fragoso afirmou que ainda há etapas a serem cumpridas para que o senador Flávio Bolsonaro, que foi para os Estados Unidos, seja considerado foragido. O parlamentar e ex-candidato à Presidência da República deixou o Brasil após ser intimado a entregar seus passaportes por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, para que tenha o status de foragido, seria necessária a expedição de uma ordem de prisão e que as autoridades tentassem localizar o senador mas não o encontrassem.
Para o doutor em Direito Penal, entre os possíveis indicativos de descumprimento da lei estão a ausência de informações sobre seu paradeiro, mesmo após a solicitação judicial para que a defesa informe seu destino, e uma manifestação pública de que não pretende se apresentar às autoridades brasileiras. “Se ele fizer isso, está afrontando a Justiça e vai ser considerado foragido”, afirma Fragoso ao JOTA.
Caso Flávio permaneça no exterior, a Justiça pode solicitar uma extradição. No entanto, segundo Fragoso, a legislação permite uma gradação de recursos antes de recorrer a esta medida. No momento do descumprimento da cautelar, cabe ao juiz reavaliar as restrições impostas podendo substituí-las, reforçá-las ou estabelecer obrigações adicionais de acordo com as circunstâncias do caso. Nesse contexto, Fragoso afirma que Moraes poderia fixar um prazo para o retorno do senador ao Brasil e exigir seu comparecimento às autoridades, a fim de garantir sua permanência no país durante a investigação.
