Articles

Article Search

Not specified
February 1, 1980

A reforma da Legislação Penal – I

Heleno Cláudio Fragoso
Criminal Law Journal
September 4, 1979

Transexualismo – Cirurgia. Lesão Corporal (Parecer)

Heleno Cláudio Fragoso
Criminal Law Journal
June 25, 1979

Grundzüge des brasilianischen Straf- und Strafprozessrechts

Heleno Cláudio Fragoso
Not specified
June 2, 1979

Ciência e experiência do Direito Penal

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Direito Penal
December 15, 1978

Notas sobre a prova no processo penal

Heleno Cláudio Fragoso
Not specified
September 3, 1978

Direitos Humanos e Justiça Criminal

Heleno Cláudio Fragoso
Criminal Law Journal
December 12, 1977

Aspectos jurídicos da marginalidade social

Heleno Cláudio Fragoso
5th National Conference of the Brazilian Bar Association (OAB)
June 2, 1977

Os Direitos do Homem e sua Tutela Jurídica

Heleno Cláudio Fragoso
Revista Forense
April 3, 1977

Objeto do crime

Heleno Cláudio Fragoso
Criminal Law Journal
February 3, 1977

O Direito Penal comparado na América Latina

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Informação Legislativa
March 12, 1976

Estrutura do crime culposo

Heleno Cláudio Fragoso
Comissão Internacional de Juristas
June 6, 1975

La situación de los abogados defensores en la República Argentina

Heleno Cláudio Fragoso
Revista do Superior Tribunal Militar
February 5, 1975

A Lei Penal no tempo

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Direito Penal
December 20, 1973

Os ilícitos penais do trânsito e sua repressão

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Direito Penal
June 2, 1973

Provocação ou auxílio ao suicídio

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Direito Penal
May 5, 1973

Genocídio

Heleno Cláudio Fragoso
Ciência Penal
February 1, 1973

Pena e culpa

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Direito Penal
April 10, 1972

Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio

Heleno Cláudio Fragoso
Not specified
June 8, 1971

Observações Sobre o Princípio da Reserva Legal

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Direito Penal
March 2, 1971

Subsídios para a história do novo Código Penal (1969)

Heleno Cláudio Fragoso

Access our entire content library

Sign up for our newsletter

Get our articles, news, and updates firsthand.

Contact us

Do you have any questions, requests, or want to speak with us?
GET IN TOUCH