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Jurisprudência Criminal
06 de julho de 1982

Desobediência. Não existe sem ordem que tenha cominação expressa.

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Direito Penal
03 de julho de 1982

Furto e Venda Posterior da Coisa Furtada. Inexistência de Concurso.

Heleno Cláudio Fragoso
Não informado
02 de julho de 1982

Crime comissivo por omissão. Exige o dever jurídico de impedir o resultado.

Heleno Cláudio Fragoso
Não informado
12 de junho de 1982

Nulidade do julgamento por inversão na ordem das sustentações orais.

Heleno Cláudio Fragoso
Jurisprudência Criminal
02 de junho de 1982

Homicídio Qualificado. Motivo Fútil e Motivo Torpe.

Heleno Cláudio Fragoso
Não informado
02 de junho de 1982

Entorpecente. Maconha. Exame Pericial.

Heleno Cláudio Fragoso
Não informado
03 de maio de 1982

Crimes Omissivos no Direito Brasileiro

Heleno Cláudio Fragoso
Jurisprudência Criminal
03 de abril de 1982

Ilícito penal e ilícito administrativo. Absolvição por negativa de autoria.

Heleno Cláudio Fragoso
Jurisprudência Criminal
03 de abril de 1982

Falsidade ideológica. Não existe em documento sujeito a verificação.

Heleno Cláudio Fragoso
Jurisprudência Criminal
03 de abril de 1982

Confissão

Heleno Cláudio Fragoso
Jurisprudência Criminal
02 de março de 1982

Extradição. O Caso Stangl.

Heleno Cláudio Fragoso
Jurisprudência Criminal
02 de março de 1982

Crime continuado. Crimes da mesma espécie. Roubo e extorsão.

Heleno Cláudio Fragoso
Jurisprudência Criminal
02 de março de 1982

Antecedentes criminais. Não bastam para condenar.

Heleno Cláudio Fragoso
Jurisprudência Criminal
12 de fevereiro de 1982

Reconhecimento de Pessoa por Fotografia. Inadmissibilidade.

Heleno Cláudio Fragoso
Jurisprudência Criminal
10 de fevereiro de 1982

Homicídio Qualificado. Meios e Modos de Execução.

Heleno Cláudio Fragoso
Conselho Federal da OAB
24 de abril de 1981

A Reforma da Lei de Segurança Nacional

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Direito Penal
05 de dezembro de 1980

Crimes de Trânsito – Notas Sobre o Anteprojeto Oficial

Heleno Cláudio Fragoso
Não informado
05 de maio de 1980

Crimes omissivos por comissão?

Heleno Cláudio Fragoso
V Conferência Nacional da OAB
02 de fevereiro de 1980

Perda da liberdade (Os direitos dos presos)

Heleno Cláudio Fragoso
Revista de Direito Penal
02 de fevereiro de 1980

Sobre a lei de segurança nacional (6.620, de 17.12.1978)

Heleno Cláudio Fragoso

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