Rodrigo Falk Fragoso
Editora: Revista dos Tribunais
480 páginas. Edição: 1ª (2024)
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O livro reúne 22 artigos escritos por juristas experientes, abordando temas como direito societário, recuperação judicial e falência. A proposta é oferecer uma visão prática e multidisciplinar, com reflexões baseadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por consolidar a interpretação desses temas no Brasil. O artigo “O ocaso do Banco Santos S.A. e seu acionista controlador. Algumas lições de direito empresarial” analisa o rumoroso caso do falido Banco Santos e do banqueiro Edemar Cid Ferreira, que, em 2006, foi preso e condenado a 21 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e quadrilha. A partir da análise das decisões judiciais proferidas nas esferas cível e criminal, os autores extraem lições para os estudiosos do direito empresarial, securitário e penal. Os julgamentos trouxeram ensinamentos sobre o dever de lealdade do administrador (art. 158 da LSA) e as consequências de sua eventual violação, o seguro D&O e as hipóteses de exclusão de cobertura, e os crimes financeiros relacionados à concessão de crédito subordinada a outras operações, à aplicação de financiamentos públicos a finalidades diversas, empréstimos vedados e contabilidade paralela. Com o estudo do caso, os autores aliam o conhecimento teórico ao prático.